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ITR 2018
ITR 2018
Data: 17/08/2018

A administração municipal através do Departamento de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente comunica que se iniciou na última segunda-feira (13 de agosto) o período para Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018. O prazo segue até o dia 27 de setembro e os proprietários rurais devem apresentar a DITR que é emitido na hora junto ao Departamento de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente através do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2018 (Programa ITR 2018).
Os documentos necessários para DITR são a matrícula atualizada do imóvel (se houver alguma alteração na situação jurídica), recibo do Cadastro Ambiental Rural, o CAR (no caso daqueles que já fizeram o cadastro) e a declaração do ano anterior.
É importante ressaltar que a emissão do ITR será feita conforme a demanda do funcionário autorizado pela UMC (Unidade Municipal de Cadastro) autorizado pelo INCRA, basta comparecer junto ao Departamento de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente dentro do prazo estabelecido, para evitar possíveis multas e bloqueios em documentação. Se não estiver com a declaração atualizada, o produtor não terá acesso a documentos da propriedade, como a Certidão Negativa, indispensável para registrar a compra ou venda da propriedade e para conseguir financiamento bancário. A entrega da declaração do ITR após o prazo também implica em multa de 1,0% ao mês sobre o total do imposto.
A declaração de ITR é obrigatória para toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária (a capacidade de usar as utilidades e as rendas do bem, ainda que não seja o proprietário), de imóvel rural.

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Última Atualização: 10/12/2018 13:47:08