A Administração Municipal, por meio do Departamento de Educação, Cultura e Esporte e Conselho Municipal da Cultura, lançou 2 editais de CHAMAMENTO PÚBLICO da Lei Paulo Gustavo.

Até 20 de novembro, interessados em apresentar projetos de DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO e PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS podem se inscrever de forma online (pelo email educacaohonorioserpa@hotmail.com) ou presencialmente no Depatarmento de Educação (em anexo ao Ginásio Municipal).

É extremamente necessário ler os editais e seus anexos, pois a lei possui uma ampla abrangência e tem uma série de exigências que devem ser seguidas na íntegra. Os arquivos você acessa aqui: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/compartilhe/6D576F41https://www.diariomunicipal.com.br/amp/compartilhe/1DA42737

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente noMUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPAhá, pelo menos,12 (doze) meses.

Não pode se inscrever neste Edital, proponentes que: tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos. Também são exclusos aqueles que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos. Também não serão aceitas inscrições de quem é membro do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).

Demais informações podem ser obtidas através do e-maileducacaohonorioserpa@hotmail.come telefone(46) 99916-5856.

Assessoria de Comunicação - Ricardo Cesar Oliveira