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Lei Ordinária
ANO:
12/07/2017
SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
Lei - 734/2017
12/07/2017
SUMULA: CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB/MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO.
Lei - 733/2017
12/07/2017
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA, ESTADO DO PARANÁ, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei - 732/2017
12/07/2017
SÚMULA: Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei - 731/2017
12/07/2017
SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
Lei - 730/2017
12/07/2017
SÚMULA: Institui o Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de HONÓRIO SERPA.
Lei - 729/2017
12/07/2017
SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
Lei - 728/2017
12/07/2017
SÚMULA: Abre Crédito Especial Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.
Lei - 727/2017
12/07/2017
SÚMULA: Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Honório Serpa.
Lei - 726/2017
12/07/2017
Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos funcionários do Município de Honório Serpa e dá outras providências.
Lei - 725/2017
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Última Atualização: 19/07/2019 16:48:06