Abertura: 19/07/2022

Publicado em: 05/07/2022

Número / Ano: 45/2022

Número do processo: 60/2022

Objeto: Contratação de instituição autônoma público ou privado, sem fins lucrativos, especializada na capacitação profissional de jovens e adolescentes aprendizes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas que propiciem a formação e integração destes no mercado de trabalho, com base na Lei Federal do Aprendiz, n.º 10.097, de 2000, Decreto Federal número 5.598/2005 e nas Leis Municipais nº 866/2010 e 765/2009