Abertura: 23/02/2023

Publicado em: 19/01/2023

Número / Ano: 01/2023/2023

Número do processo: 04/2023

Objeto: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios em sequência, considerando o disposto nos Art. 14, 29 a 49 da Lei nº. 11.947/2009 e nova regra válida, a Resolução/FNDE/CD n. 06/2020., para o ano letivo de 2023.