Objeto:
Concessão de uso de terrenos, de propriedade da municipalidade, localizados junto ao parque Industrial Localizado na quadra nº 03 e 09 do Loteamento Gramados, perímetro urbano, pelo prazo de 10 (dez) anos, destinados à implantação de atividades industriais, comércio e empresas prestadoras de serviços, sem benfeitorias.